Fala, Ilustríssimos!

Hoje o conteúdo é um pouco mais técnico, mas fizemos de tudo para que vocês consigam compreender de forma fácil e leve. A gente jura!

Dia 13/05/2021, o Supremo Tribunal Federal julgou os Embargos de Declaração da União Federal, os quais foram opostos nos autos dos Recurso Extraordinário nº 574.706.

Para conversarmos a respeito dos efeitos desse julgamento, chamamos os advogados tributaristas Luís Paulo Gandra e Natanael Oliveira, ambos do escritório de advocacia Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoeuri Advogados.